☉ O que é realmente a IVG?

• A IVG ou interrupção voluntária da gravidez está consagrada como direito na lei portuguesa desde 2007.

• Em França a IVG foi consagrada como direito na constituição em 2024.

• Nos EUA a lei Roe vs Wade que desde 1973 foi revogada em 2022.
  Neste momento, nos EUA temos mulheres a serem criminalizadas não só por IVG mas por perda gestacional.

☉ Quais os prazos legais para a IVG?

Até às 10 semanas e 6 dias contando da data do primeiro dia da última menstruação.
Excepções:

• até às 12 semanas em caso de risco de saúde ou morte para a progenitora

• até às 16 semanas em caso de abuso sexual

• até às 24 semanas no caso de doença grave ou malformação congénita do nascituro

• sem limite de prazo caso represente risco grave ou mortal para a progenitora ou se despiste inviabilidade fetal

☉ O que significa isto em termos de desenvolvimento gestacional?

Vamos focar o primeiro quadro, que é o mais comum:

A ovulação acontece por norma entre o 14 e o 21 dia de ciclo de fertilidade, isto significa que a permissão legal é para interrupções gestacionais onde estamos no limite da transição de desenvolvimento entre um feto e um embrião, que acontece entre cerca da 7 a 8 semana de idade gestacional.

☉ Porque é que isto faz diferença?

Porque quanto mais avançada a gravidez mais garantias de vida do feto e consequentemente mais direitos de proteção.

Porque um embrião é um conjunto de células que pode ou não vir a desenvolver vida.

Um embrião pode congelar-se para fins de fertilização in vitro, um feto não sobrevive e obviamente um bebé muito menos.

O tamanho de um embrião às 10 semanas é de 3 a 4 cm, pesando 4 a 5 gramas.

☉ E o Coração?

Certo, vamos falar de embriologia.

A partir do coração desenvolve-se o sistema nervoso central, composto por cérebro e espinal medula.
Porém, o coração não garante o desenvolvimento destas estruturas, sendo que caso as mesmas não se desenvolvam haverá naturalmente uma incompatibilidade com a vida.

O primeiro pulsar do coração é cerca da 5 a 6ª semana gestacional (3 a 4ª semana de fecundação).
No entanto, como disse acima, a presença do coração não só não garante a viabilidade do embrião e o seu desenvolvimento, como não se trata obviamente de um coração igual ao que tem um bebé já nascido.

☉ Então onde começa a vida?

Creio que podemos afirmar que a vida começa no estágio fetal e não embrionário, uma vez que a maior parte das perdas gestacionais acontecem entre as 8 e as 14 semanas de gestação.

Porém, evidentemente, numa gravidez desejada, o embrião é desde logo personalizado enquanto criança, o que faz parte do desenvolvimento saudável de vinculação.

No entanto, cientificamente, há diferenças.

☉ Como é o processo clínico da IVG?

O mais comum é a via farmacológica, onde a medicação receitada é tomada em casa e a pessoa vive o processo hemorrágico no seu domicílio.

Em casos onde clinicamente seja pertinente o procedimento é cirúrgico.

☉ Porque é que a IVG deve ser considerada um direito humano?

Porque a IVG clandestina coloca em risco a vida de quem a pratica e abre um mercado ilegal extremamente lucrativo que pode ou não oferecer condições seguras.